02/09/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:07

Emissão da Relação
14/07/2025 17:52

Prazo em Curso
14/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 10:45

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:10

Processo Reativado
14/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 11:38

Prazo em Curso
30/01/2025 10:57

Prazo em Curso
28/01/2025 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801402-03.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edvan Gonçalves Hidalgo - SENTENÇA - "...Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a pagar a EDVAN GONÇALVES HIDALGO indenização correspondente ao exercício da função de Comandante de Equipe de Serviço, no percentual de 10% sobre seu subsídio inicial, de 04/04/2021 a 08/09/2021, com juros pelo índice aplicável à caderneta de poupança desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento, segundo as modulações dos efeitos decididos pelo STF, e, a partir de 09.12.2021, em observância à EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, respeitando-se os valores atingidos pela prescrição quinquenal no período anterior ao ajuizamento da ação e ao teto de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.

Visto.

HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se."
14/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 09:18

Emissão da Relação
09/12/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:53

Registro de Sentença
09/12/2024 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:52

Expedição de NULL.
02/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 05:52

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801402-03.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edvan Gonçalves Hidalgo - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre contestação apresentada pelo requerido.
14/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:03

Emissão da Relação
07/10/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:28

Expedição de Carta.
08/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2024 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:38

Autos preparados para expedição
17/07/2024 12:02

Informação do Sistema
17/07/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803952-84.2023.8.12.0018

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Marcos Roberto Fernandes da Silva

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0803952-84.2023.8.12.0018

Marcos Roberto Fernandes da Silva

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1407907-94.2024.8.12.0000

Associacao de Moradores do Jardim Vilas ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Pedro Batistoti Boller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0851559-13.2024.8.12.0001

Denilson Paula da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800915-20.2021.8.12.0018

Adao Martins de Souza Filho

Izaurina de Almeida Martins

Advogado: Adao Martins de Souza Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2021 10:23

Exibir Processo