05/09/2025 13:01

Prazo em Curso
04/09/2025 17:23

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:21

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:35

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 06:36

Autos preparados para expedição
02/08/2025 23:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:23

Prazo em Curso
23/05/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
07/05/2025 08:07

Prazo em Curso
28/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0812670-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Fernandes dos Santos - Réu: Vanderlei dos Santos Vitório, Adriana Neres dos Reis, Laudiane Neres dos Reis - Intimação das partes acerca da designação do início dos trabalhos periciais para o dia 22/05/2025, às 09:30, no Sítio Benção de Jesus, localizado na Estrada Bom Jesus, acesso 300 metros, Zona Rural, Terenos-MS, devendo a parte requerida conceder acesso às dependências do imóvel, bem como, a apresentar nos o contato de whatsapp da pessoa que irá acompanhar a diligência e a informação detalhada do endereço do Sítio Bênção de Jesus com as respectivas coordenadas.
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 10:13

Emissão da Relação
17/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:17

Prazo em Curso
21/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0812670-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Fernandes dos Santos - Réu: Vanderlei dos Santos Vitório, Adriana Neres dos Reis, Laudiane Neres dos Reis - Intimação das partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 271-273.
20/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 10:36

Emissão da Relação
04/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 11:45

Autos preparados para expedição
17/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:52

Prazo em Curso
07/02/2025 14:42

Documento Digitalizado
04/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 08:17

Autos preparados para expedição
09/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
25/11/2024 07:30

Prazo em Curso
15/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:44

Prazo em Curso
22/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 12:49

Prazo em Curso
21/10/2024 12:47

Documento Digitalizado
21/10/2024 00:14

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS) Processo 0812670-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Fernandes dos Santos - Réu: Vanderlei dos Santos Vitório, Laudiane Neres dos Reis, Adriana Neres dos Reis - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da justiça gratuita Adriana Neres dos Reis Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré Adriana Neres dos Reis.

Da ilegitimidade passiva de Vanderlei dos Santos Vitorio A preliminar confunde-se com o mérito, e com ele será apreciada.

Da impugnação a justiça gratuita Em relação a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao Autor, não trouxeram os Requeridos nenhum documento que comprove a capacidade financeira do Requerente.

Nesta senda, não havendo indícios aptos a afastar o direito do autor à justiça gratuita, não há como prosperar a pretensão dos requeridos, razão pela qual mantenho a gratuidade concedida ao autor.

Da intempestividade da impugnação apresentada De fato, o autor foi devidamente intimado através da publicação de fls. 217 e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação à contestação de fls. 146/166, o que foi certificado às fls. 218.

Nesses termos, a impugnação de fls. 222/224 será desconsiderada.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) (in)existência de contrato de prestação de serviços de pedreiro entre as partes e seus termos (preço, forma de pagamento, etc); b) se o réu Vanderlei dos Santos Vitorio também realizou a contratação dos serviços, ou se esta ocorreu somente entre os demais Requeridos e o Autor; c) se houve o abandono da obra pelo Requerente antes desta ser finalizada, e existência de defeitos nos serviços prestados; d) (in) existência de justa causa para suspensão dos pagamentos; e) (in) existência de valores a serem pagos pelos réus relativo aos serviços contratados e prestados pelo Autor; Admito a produção de prova pericial, testemunhal, bem como o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pelas partes (fls. 228/230 e 231/236).

A produção da prova pericial, a ser realizada no imóvel objeto desta ação, terá como finalidade verificar a existência de defeitos nos serviços prestados pelo Autor, e os valores necessários para realização de eventuais reparos.

Nomeio a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: intimaçõ[email protected], telefone celular: (67) 98131-3000 e telefone comercial: (67) 3305-8505, que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 05 dias.

Como os réus requeram a produção da prova pericial, estes arcarão com os honorários periciais.

Tendo em vista que os réus são beneficiários da justiça gratuita, fica estabelecido que os honorários deverão ser arcados ao final do processo pela parte sucumbente.

Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca desta decisão.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Sendo aceito o encargo, e com a concordância quanto ao valor dos honorários periciais apresentados, intime-se o perito para designar data para realização do trabalho.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelos Réus. Às providências e intimações necessárias.
18/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 18:52

Emissão da Relação
17/10/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 16:04

Despacho Saneador
05/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
02/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:05

Prazo em Curso
24/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 19:31

Emissão da Relação
12/06/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 01:52

Prazo em Curso
07/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 06:34

Emissão da Relação
17/04/2024 19:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:14

Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
22/03/2024 08:26

Prazo em Curso
16/02/2024 21:26

Prazo em Curso
16/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 01:05

Emissão da Relação
09/02/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 14:13

Prazo em Curso
12/01/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:42

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 10:40

Autos preparados para expedição
16/11/2023 10:38

Emissão da Relação
09/11/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 14:52

Outras Decisões
03/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:34

Prazo em Curso
31/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 16:11

Emissão da Relação
26/07/2023 13:39

Juntada de NULL
07/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 16:34

Prazo em Curso
06/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:12

Emissão da Relação
06/07/2023 10:12

Prazo em Curso
03/07/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 14:45

Prazo em Curso
02/06/2023 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
29/05/2023 08:29

Prazo em Curso
25/05/2023 15:49

Autos preparados para expedição
25/05/2023 13:58

Prazo em Curso
25/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:49

Expedição em análise para assinatura
24/05/2023 08:16

Autos preparados para expedição
24/05/2023 08:16

Prazo em Curso
23/05/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 10:24

Emissão da Relação
19/05/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 11:53

Prazo em Curso
02/12/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 14:42

Prazo em Curso
09/11/2022 14:23

Expedição de Carta.
09/11/2022 14:23

Expedição de Carta.
09/11/2022 12:14

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 09:55

Prazo em Curso
03/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
03/10/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2022 11:08

Autos preparados para expedição
30/09/2022 11:04

Emissão da Relação
15/08/2022 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:55

Prazo em Curso
11/07/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:05

Emissão da Relação
06/07/2022 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 09:26

Prazo em Curso
07/06/2022 09:22

Expedição de Carta.
07/06/2022 09:22

Expedição de Carta.
07/06/2022 09:21

Expedição de Carta.
07/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 14:00

Expedição em análise para assinatura
06/06/2022 14:00

Emissão da Relação
06/06/2022 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
23/05/2022 20:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:31

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:41

Prazo em Curso
03/05/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 16:29

Emissão da Relação
12/04/2022 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:02

Informação do Sistema
04/04/2022 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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