22/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:32

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:37

Recebidos os autos
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802840-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Célio Roberto Rodrigues Vieira Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Interessado: Ana Camila Ferreira da Costa Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES - NULIDADE DAS PROVAS E OFENSA À CADEIA DE CUSTÓDIA - TESES AFASTADAS - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

In casu, trata-se de crime de tráfico de drogas, infração penal de natureza permanente, sendo que a consumação iniciou-se antes mesmo da atuação policial.

Portanto, não há falar em violação de domicílio pelos policiais, pois a abordagem não foi aleatória, justificando-se pela soma de fatores, cuja situação fática leva à licitude da ação policial que desencadeou na prisão em flagrante do apelante, o que leva também à licitude das provas angariadas no momento da apreensão.

II.

Afasta-se a preliminar de nulidade de prova produzida, sob o fundamento de quebra da cadeia de custódia da prova, pois existem outros elementos probatórios suficientes e capazes para demonstrar a materialidade delitiva do crime de tráfico.

III.

Embora o apelante negue veemente em juízo a prática do delito de tráfico de drogas, os elementos de convicção produzidos no curso da persecução demonstram o contrário, especialmente diante dos depoimentos dos policiais que participaram das diligências e da confissão extrajudicial do réu, sendo incabível a absolvição pleiteada.

IV.

Preliminares rejeitadas.

No mérito, recurso desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
30/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:19

Não-Provimento
23/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802840-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Célio Roberto Rodrigues Vieira Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Interessado: Ana Camila Ferreira da Costa Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:50

Inclusão em pauta
10/03/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:12

Recebidos os autos
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802840-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Célio Roberto Rodrigues Vieira Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Interessado: Ana Camila Ferreira da Costa Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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