19/08/2025 16:15

Prazo em Curso
19/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Por fim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela ré, diante da inexistência de documentos que comprovem a hipossuficiência noticiada.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
18/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:54

Emissão da Relação
08/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:46

Registro de Sentença
24/07/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
19/03/2025 00:58

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Francine Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0845439-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
11/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 04:43

Emissão da Relação
05/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
16/10/2024 01:06

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845439-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Alberto da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 48/114.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:16

Emissão da Relação
18/09/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 06:24

Prazo em Curso
29/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:19

Prazo em Curso
05/08/2024 18:05

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:44

Autos preparados para expedição
05/08/2024 16:44

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:42

Tutela Provisória
05/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
04/08/2024 13:51

Informação do Sistema
04/08/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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