31/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802014-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jennyffer Martins Medeiros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JENNYFFER MARTINS MEDEIROS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:31

Homologada a Transação
04/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 14:28

Recebidos os autos
13/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 13:16

Recebidos os autos
09/04/2024 13:16

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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