30/03/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822594-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juvenil Araujo de Almeida - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Juvenil Araujo de Almeida em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juvenil Araujo de Almeida em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 22:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:31

Homologada a Transação
13/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 19:07

Recebidos os autos
06/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:25

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
21/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:09

Recebidos os autos
18/02/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:34

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:57

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:53

Expedição de Carta.
17/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 19:09

Recebidos os autos
16/12/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:02

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:02

INCONSISTENTE
18/11/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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