09/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 19:27

Prazo em Curso
14/07/2025 13:11

Prazo em Curso
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:39

Emissão da Relação
04/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:18

Registro de Sentença
04/07/2025 09:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/07/2025 13:38

Expedição de NULL.
03/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:56

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:07

Prazo em Curso
27/03/2025 03:51

Prazo em Curso
26/03/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823986-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Licinio Bueno Camargo Neto - Despacho de f. 113: "Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. "
24/03/2025 16:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:55

Emissão da Relação
24/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:01

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 11:11

Emissão da Relação
12/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:12

Declarada incompetência
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 03:08

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823986-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Licinio Bueno Camargo Neto - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petitório de f. 90-1, sob pena de preclusão."
16/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:20

Emissão da Relação
08/01/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:12

Prazo em Curso
23/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823986-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Licinio Bueno Camargo Neto - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:45

Emissão da Relação
22/10/2024 09:21

Informação do Sistema
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823986-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Licinio Bueno Camargo Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:16

Emissão da Relação
15/10/2024 07:02

Juntada de NULL
15/10/2024 07:02

Juntada de Mandado
08/10/2024 03:38

Prazo em Curso
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:09

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823986-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Licinio Bueno Camargo Neto - Despacho/decisão: Diante disso, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados a título de "imposto de renda", sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de não cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.
04/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 18:41

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 13:17

Emissão da Relação
04/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 09:12

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/10/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 16:11

Tutela Provisória
03/10/2024 16:09

Informação do Sistema
03/10/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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