TJMS - 0807790-21.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

CPF *96.***.*98-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

GEDILSON SILVA DE JESUS

CPF *36.***.*40-87

ODILIO MARTINS CUSTODIO

CPF *01.***.*40-10

Advogados

JOAO VICTOR CIANCIO

JOSE LISSONI DIAS

Testemunhas

Partes

CICERO LEITE DA SILVA

CPF *78.***.*11-68

DAVID ALIPIO DA SILVA

CPF *15.***.*96-04

MANUELA SIMOES GALVAO

CPF *13.***.*11-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 05:53

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 17:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2025 17:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/09/2025 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 06:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/09/2025 19:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2025 19:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/08/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2025 15:58

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2025 15:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/10/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/09/2024 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2024 16:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/08/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2024 18:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2024 18:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/06/2024 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2024 10:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 22:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/05/2024 22:06

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 11:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 27/04/2024 21:17

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2024 13:54

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/04/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/03/2024 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:20

    Registro de Sentença

  • 21/03/2024 10:20

    Sentença Condenatória

  • 28/02/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/02/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/02/2024 21:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 10:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 10:37

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 16:50

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 18:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2023 18:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/12/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 05:53:16, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 05/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2023 15:59

    Recebida a denúncia

  • 05/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2023 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de NULL

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 16:59

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/10/2023 07:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2023 07:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2023 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 09:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2023 09:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 12:31:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/09/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:10

    Juntada de NULL

  • 23/08/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 13:09

    Juntada de NULL

  • 23/08/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 21:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/08/2023 15:52

    Juntada de NULL

  • 09/08/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2023 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/08/2023 19:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2023 19:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/08/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:50

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 08:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:41

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 08:40

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 08:39

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 08:39

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 07:51

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/07/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/06/2023 19:56

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2023 19:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 03:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 17:42

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:31

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 02/12/2021 12:20

    Correção de Classe - Entrada

  • 30/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 11:36

    Prazo em Curso

  • 19/10/2021 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/10/2021 17:02

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/10/2021 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/08/2021 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 21:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:59

    Prazo em Curso

  • 29/06/2021 17:58

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/06/2021 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 21:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 19:00

    Correção de Classe - Entrada

  • 30/04/2021 18:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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