04/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:02

Recebidos os autos
09/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:37

Recebidos os autos
09/05/2025 12:37

Recebidos os autos
17/12/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:23

Recebidos os autos
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802635-47.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jeovany Ronto Mendes - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo réu (fls. 181), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências.
01/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos
28/10/2024 13:18

Recebido o recurso
28/10/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802635-47.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jeovany Ronto Mendes - Dispositivo Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: (a) condenar o réu Jeovany Ronto Mendes, qualificado nos autos, nas penas das infrações penais previstas nos art. 157, caput e art. 329, ambos do Código Penal e; (b) julgar improcedente o pedido de danos materiais e morais formulado pelo agente ministerial.
18/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:51

Recebidos os autos
17/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:04

Recebidos os autos
14/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0802635-47.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jeovany Ronto Mendes - Diante da juntada de procuração (fls. 153/154), cadastre-se nos autos a advogada constituída e intime-a para, querendo, ratificar ou complementar as alegações finais apresentadas pela Defensoria Pública, no prazo de 05 dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, na fila de urgentes.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:49

Recebidos os autos
13/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 19:20

Recebidos os autos
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:10

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 11:50

Recebidos os autos
21/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:19

Recebidos os autos
19/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 18:10

Recebidos os autos
17/07/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:26

Recebidos os autos
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 09:44

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:36

Recebidos os autos
01/07/2024 14:36

Recebida a denúncia
30/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2024 14:05

Recebidos os autos
30/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:21

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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