04/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:24

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:58

Prazo em Curso
17/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:21

Emissão da Relação
30/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 17:18

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 16:54

Prazo em Curso
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:52

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 06:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:27

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0804672-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo da Silva Pereira, Angela Bahia Pereira, Gustavo Leopold Schutz Pereira, Ingrid Schutz Pereira, Leticia Schutz Pereira, Luciana Schutz Pereira, Luzia Catarina Pereira Patusco, Luiz Benedito da Silva Pereira, Maria Aparecida da Silva Pereira Araujo - Intimação do autor acerca dos AR's devolvidos sem cumprimento, prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 09:13

Emissão da Relação
16/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:19

Juntada de NULL
05/12/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:54

Juntada de NULL
21/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 11:49

Prazo em Curso
01/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/10/2024 17:06

Informação do Sistema
24/10/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:08

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0804672-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo da Silva Pereira, Angela Bahia Pereira, Gustavo Leopold Schutz Pereira, Ingrid Schutz Pereira, Leticia Schutz Pereira, Luciana Schutz Pereira, Luzia Catarina Pereira Patusco, Luiz Benedito da Silva Pereira, Maria Aparecida da Silva Pereira Araujo - Intimação do autor para recolher duas diligências para cumprimento do mandado de citação, devendo a guia e o boleto serem emitidos no Portal e-SAJ, no site www.tjms.jus.br, no link Serviços>custas processuais> custas de 1° grau> Diligências de Oficial de Justiça, em 05 (cinco) dias.
17/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 13:08

Prazo em Curso
17/10/2024 13:06

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:06

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:06

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:06

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:05

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:05

Expedição de Carta.
17/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 06:41

Emissão da Relação
17/10/2024 06:40

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:57

Prazo em Curso
09/10/2024 09:56

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0804672-81.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo da Silva Pereira, Angela Bahia Pereira, Gustavo Leopold Schutz Pereira, Ingrid Schutz Pereira, Leticia Schutz Pereira, Luciana Schutz Pereira, Luzia Catarina Pereira Patusco, Luiz Benedito da Silva Pereira, Maria Aparecida da Silva Pereira Araujo - Decisão de fls. 165/171 Assim, de rigor declarar a ilegitimidade passiva dos demandados SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE CORUMBÁ/MS 1º OFÍCIO e CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE CORUMBÁ/MS, por ausência de personalidade jurídica, nos termos dos Temas n. 777 en. 940do STF.

Por outro lado, o aditamento postulado pela parte autora está previsto no artigo 329 do Código de Processo Civil: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Como se viu, o aditamento da petição inicial poderá ocorrer até a citação do réu, independentemente de consentimento, e após a citação, somente com o consentimento do réu.

No caso, diante do cenário de pluralidade de réus, a citação é considerada completa apenas quando todos os réus forem citados.

Isso significa que, enquanto o último réu não for citado, ainda é possível realizar o aditamento da petição inicial sem o consentimento dos réus já citados, notadamente porque o prazo para contestação conta-se a partir da juntada do último mandado ou carta de citação aos autos, os termos do art. 231, § 1º , do Código de Processo Civil.

Diante de tais considerações, RECEBO a petição de f. 135-137 como aditamento à inicial. 1.

EXCLUA-SE do polo passivo o SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE CORUMBÁ/MS 1º OFÍCIO e CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE CORUMBÁ/MS. 2.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Corumbá-MS com a finalidade de que seja averbada a existência da presente demanda na matrícula n. 19.118, para preservar os direitos dos autores, bem como de terceiros de boa-fé. 3.

Considerando que os requeridos MARIA DE LOURDES ALBANEZE, EUGÊNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, ALESSANDRA SIMÃO SOARES MATOS, TONY WINGUERSON DA SILVA MATOS e CAMILLY VITÓRIA SOARES MATOS não foram citados, consoante se infere às f. 116-120.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço dos aludidos requeridos. 4.

CITE-SE o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:42

Prazo em Curso
07/10/2024 11:17

Prazo em Curso
07/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 11:10

Emissão da Relação
29/09/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2024 15:41

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:14

Prazo em Curso
20/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 10:27

Emissão da Relação
30/04/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
22/04/2024 10:55

Prazo em Curso
19/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 09:06

Emissão da Relação
17/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:24

Prazo em Curso
11/04/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 13:46

Prazo em Curso
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 13:35

Documento Digitalizado
23/02/2024 10:25

Autos preparados para expedição
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:23

Prazo em Curso
19/02/2024 04:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 13:40

Documento Digitalizado
16/02/2024 13:40

Documento Digitalizado
16/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 16:44

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:11

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 13:57

Emissão da Relação
15/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 18:46

Tutela Provisória
03/02/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:44

Conclusos para decisão
16/01/2024 07:54

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2024 07:52

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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