07/06/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 14:38

Recebidos os autos
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402591-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Agropecuária Novo Agro Ltda.

Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Agravado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Auditor Geral de Fazenda da Prefeitura Municipal de Corumba - Ms Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS RURAIS - INCIDÊNCIA ITBI - ARTIGO 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE VALOR EXCEDENTE - CONTROVÉRSIA QUANTO AOS VALORES DECLARADOS DOS IMÓVEIS RURAIS OBJETO DE INTEGRALIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO TEMA 796 DO STF (RE N. 796.376/SC) - REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 17:06

Recebidos os autos
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402591-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Agropecuária Novo Agro Ltda.

Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Agravado: Município de Corumbá Agravado: Auditor Geral de Fazenda da Prefeitura Municipal de Corumba - Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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