TJMS - 0803101-14.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/09/2025 13:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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04/09/2025 13:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 09:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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03/09/2025 17:43
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2025 16:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/06/2025 16:15
Prazo em Curso
-
10/06/2025 16:15
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:29
Expedição de Carta precatória.
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16/05/2025 06:55
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 0803101-14.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henrique da Silva Santos-ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
15/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/05/2025 12:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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15/05/2025 12:54
Relação encaminhada ao D.J.
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15/05/2025 12:53
Emissão da Relação
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15/05/2025 12:30
Expedição em análise para assinatura
-
09/05/2025 16:30
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:19
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 15:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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05/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 10:58
Prazo em Curso
-
16/04/2025 06:50
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 0803101-14.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henrique da Silva Santos-ME - O requerimento de p. 113 deve ser indeferido, porque impossível a citação por edital, em razão artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95.
Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (CPC, art. 6º).
Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.
Não apenas o juiz tem esse dever.
Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.
Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Antônio Belmiro de Souza, OAB 29874/MS, a solicitar o endereço de Daniele Martins (CPF nº *43.***.*01-22), administradora da requerida, Martins Propriedade Intelectual Ltda Me, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.
A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.
Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado.
Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.
Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.
Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.
Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (CPC, artigos 5º e 6º), evitando atos desnecessários.
Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 3, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.
Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.
Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 3, conclusos para extinção.
Se encontrado endereço atual nas consultas do item 3 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
15/04/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 10:10
Emissão da Relação
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03/04/2025 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/04/2025 14:04
Outras Decisões
-
02/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:42
Prazo em Curso
-
25/03/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 0803101-14.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henrique da Silva Santos-ME - Para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, a respeito da Certidão de fls. 111, lançada pelo(a) Sr(a).
Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. -
24/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/03/2025 15:59
Emissão da Relação
-
21/03/2025 15:51
Juntada de Carta precatória
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14/03/2025 13:09
Prazo em Curso
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14/03/2025 13:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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23/01/2025 22:17
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 12:08
Prazo em Curso
-
17/12/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:02
Expedição de Carta precatória.
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29/11/2024 08:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/11/2024 08:57
Expedição em análise para assinatura
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28/11/2024 14:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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28/11/2024 14:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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22/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 0803101-14.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henrique da Silva Santos-ME - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada.
No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência. -
18/11/2024 18:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 18:56
Emissão da Relação
-
18/11/2024 15:41
Autos preparados para expedição
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18/11/2024 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/10/2024 10:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/10/2024 22:24
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Belmiro de Souza (OAB 29874/MS) Processo 0803101-14.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Henrique da Silva Santos-ME - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
09/10/2024 18:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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09/10/2024 18:27
Expedição de Carta.
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09/10/2024 17:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 17:15
Emissão da Relação
-
09/10/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:28
Autos preparados para expedição
-
09/10/2024 15:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/10/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 07:03
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 06:56
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 06:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/10/2024 15:05
Informação do Sistema
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07/10/2024 15:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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07/10/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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