17/12/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Souza (OAB 2118/MS) Processo 0801657-52.2024.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Achylles Roa Vincensi - Vistos etc.

Fl. 96: deixo de deliberar a respeito do presente requerimento tendo em vista que, conforme já determinado na sentença terminativa de fls. 91-92, este Juízo não condenou a parte autora em custas ou honorários, razão pela qual não é mais seu dever pagar a guia de custas expedida às fls. 27-28.

Caso a instituição financeira esteja realizando a cobrança indevida de referida guia de custas, basta a apresentação de cópia da sentença a fim de se comprovar a desnecessidade do recolhimento da taxa.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
12/12/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:10

Recebidos os autos
06/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Souza (OAB 2118/MS) Processo 0801657-52.2024.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Achylles Roa Vincensi - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 321, p.u., c/c o 485, I).

Excepcionalmente, deixo de condenar o autor em custas.

Não há condenação em honorários na espécie.

PRI.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
14/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:58

Recebidos os autos
02/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:58

Indeferida a petição inicial
02/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:55

Recebidos os autos
11/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:21

INCONSISTENTE
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:00

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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