18/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812148-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Pires do Amaral - Réu: Universo Online S/A, Pagseguro Uol Internet LTDA, Banco Seguro S/A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:22

Recebidos os autos
10/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812148-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Pires do Amaral - Réu: Pagseguro Uol Internet LTDA, Universo Online S/A, Banco Seguro S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:42

Recebidos os autos
23/05/2025 15:42

Recebidos os autos
16/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:24

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:24

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812148-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Pires do Amaral - Réu: Pagseguro Uol Internet LTDA, Banco Seguro S/A, Universo Online S/A - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
25/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Recebidos os autos
18/10/2024 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Avila Bruno (OAB 18274/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812148-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Pires do Amaral - Réu: Pagseguro Uol Internet LTDA, Banco Seguro S/A, Universo Online S/A - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Ante exposto, com fulcro no Art. 485, inciso VI do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva com relação aos réus BANCO SEGURO S/A e UNIVERSO ONLINE S/A, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.

No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉ PIRES DO AMARAL em desfavor do PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A para o fim de: 1) confirmar a tutela provisória concedida às fls. 68/69, tornando-a definitiva; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Sem custas e honorários nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado. 2) Juiz de Direito: “ Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.”
09/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:59

Recebidos os autos
03/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:59

Homologada a Transação
03/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:43

de Conciliação
03/07/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:15

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 17:15

Recebidos os autos
05/06/2024 17:15

Deferimento
03/06/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:48

Recebidos os autos
28/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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