TJMS - 0809686-30.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Morais - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).
Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.
Art. 1010, §3º, CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo retornem. -
01/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:29
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/04/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Morais - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes à sua filiação junto à Ré, que ensejou os descontos relativos a "CONTRIB.
UNASPUB SAC", em outubro e novembro/2023, no valor mensal de de R$ 70,08 (fls. 59/60); b) condenar a Ré a restituir à Autora, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores descontados de seu benefício previdenciário, sob a rubrica "CONTRIB.
UNASPUB SAC", os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; c) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e a Ré, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. -
31/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:38
Recebidos os autos
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27/03/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:51
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 16:02
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Morais - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação -
17/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/11/2024 13:09
de Conciliação
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27/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
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22/10/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Morais - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Desp. fls. 70:"VISTOS etc.
Concedo à Autora os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).
No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto.
Comunique-se ao CEJUSC.
Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s).
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação dia 29/11/2024, às 13:00 horas. - Certidão de fls. 73:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 70, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.
Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]." -
21/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/09/2024 18:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/09/2024 18:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/09/2024 18:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/09/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2024 18:45
de Instrução e Julgamento
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20/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:57
Recebidos os autos
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05/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 08:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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