08/08/2025 15:33

Documento Digitalizado
17/07/2025 16:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:05

Prazo em Curso
16/07/2025 16:04

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:38

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:37

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755A/MS) Processo 0800664-49.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinei de Lima Quintana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para realização de estudo social na residência da parte requerente, NOMEIO a Assistente Social ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA.

Oficie-se à profissional nomeada, por e-mail ([email protected]/(67) 99609-9270).

Fixo a remuneração da profissional nomeada em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 575/2019 do Conselho da Justiça Federal.

No mais, cumpra-se integralmente o despacho de f. 114/115. Às providências.
09/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 17:57

Autos preparados para expedição
08/05/2025 17:56

Emissão da Relação
19/03/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 05:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0800664-49.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinei de Lima Quintana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de f. 135.
15/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 18:45

Emissão da Relação
14/01/2025 18:40

Juntada de NULL
13/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0800664-49.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinei de Lima Quintana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora da designação da perícia médica para o dia 31/01/2025, sexta-feira, às 08h20min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos
10/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:03

Prazo em Curso
09/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:27

Autos preparados para expedição
09/01/2025 13:26

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 13:23

Emissão da Relação
06/01/2025 21:23

Documento Digitalizado
06/01/2025 21:21

Prazo em Curso
06/01/2025 21:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
17/10/2024 07:11

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0800664-49.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinei de Lima Quintana - I - Recebo as emendas à inicial e concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

II - Dispensada a audiência a que se refere o art. 334 do CPC.

III - Atendendo a Recomendação Conjunta n. 01/2015 - CNJ e nos termos da Lei n. 14.331/22, nomeio para a realização da perícia na parte autora a Dra.

CAROLINA RODRIGUES ALVES, médica perita, que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados, devendo ser enviado ao perito o formulário de perícia anexado ao ato administrativo mencionado e outros porventura apresentados pelas partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo valor será pago pela Justiça Federal, após o decurso do prazo para manifestação do laudo sem impugnação.

No prazo de 05 (cinco) dias, intime-se a parte autora acerca do formulário de quesitação, facultando-a, nesse prazo, a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Designada a data para realização da perícia, intime-se o requerente da data e horário estabelecido, bem como para que compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...).

Caso necessário, fica desde já autorizada a realização de perícia domiciliar.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

IV - Proceda com a realização de ESTUDO SOCIAL na residência da parte requerente.

V - APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E DO RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL, proceda com a citação do INSS para contestar a ação, no prazo de 30 dias úteis (art. 183 do CPC), fazendo constar no mandado que o prazo inicial para apresentação da defesa correrá da intimação pessoal, observadas as disposições do art. 231 do CPC.

VI - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.

VII - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado.

VIII - Cumpridas todas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público, retornando os autos conclusos.
16/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:23

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
15/10/2024 14:23

Juntada de Informações
15/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 09:06

Emissão da Relação
06/09/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 06:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:20

Prazo em Curso
21/06/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
20/06/2024 14:00

Emissão da Relação
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:00

Prazo em Curso
27/02/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:25

Emissão da Relação
20/11/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:49

Juntada de NULL
21/09/2023 10:11

Prazo em Curso
20/09/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 12:56

Emissão da Relação
14/08/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:05

Prazo em Curso
19/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 12:04

Emissão da Relação
23/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 18:03

Informação do Sistema
09/05/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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