TJMS - 0800575-58.2020.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PINHEIRO

CPF *08.***.*49-68

Advogados

JOAO ONOFRE CARDOSO ACOSTA

CPF *45.***.*25-53

Polo Passivo

Partes

PEDRO IVO PINHEIRO

CPF *27.***.*67-72

VERA LUCIA PINHEIRO

CPF *22.***.*61-53

MARIA SEBASTIANA PINHEIRO

CPF *05.***.*12-15

ESPOLIO MARIA FAGUNDES PINHEIRO

CPF *85.***.*66-87

Advogados

RAFAEL DA SILVA CAMPOS

OAB: 20287/MS

CPF *28.***.*43-74

HELBERT BASSO

RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO

OAB: 22979/MS

CPF *93.***.*27-72

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ISAIAS CASTRO DE SOUZA

CPF *56.***.*49-53

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

CPF *62.***.*38-72

ARCENIO MARCIONILIO MACHINSKI

CPF *00.***.*01-53

VAGNO ROSENDO DA ROSA

CPF *87.***.*47-15

VICENTE TOMA

CPF *99.***.*46-91

GUSTAVO RAFAEL MEDINA BOCCIA

CPF *28.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NEIDE DOS SANTOS SOUZA

VICENTE TOMA

CPF *99.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 21/05/2025 15:36

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2025 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287MS/), Raimundo Moreira de Araújo (OAB 22979/MS) Processo 0800575-58.2020.8.12.0003 - Usucapião - Reqte: João Pinheiro - Reqdo: Espolio Pedro Ivo Pinheiro, Espolio Maria Fagundes Pinheiro, Vera Lúcia Pinheiro, Maria Sebastiana Pinheiro - Intimação do despacho de fls. 292.

    Vistos, etc...

    Conclusão desnecessária.

    Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.

    Se necessária, expeça-se as guias de cobranças para o pagamento de condenação em custas, bem como, providenciem os ofícios necessários a regularização da área objeto dos autos.

    Caso inexista nos autos, deverá o requerente colacionar as coordenadas de georreferenciamento. Às providências.

  • 17/04/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 17:45

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 21:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287MS/), Raimundo Moreira de Araújo (OAB 22979/MS) Processo 0800575-58.2020.8.12.0003 - Usucapião - Reqte: João Pinheiro - Reqdo: Espolio Pedro Ivo Pinheiro, Espolio Maria Fagundes Pinheiro, Vera Lúcia Pinheiro, Maria Sebastiana Pinheiro - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

  • 17/10/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2024 10:25

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 13:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/10/2024 13:35

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/10/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/04/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2024 09:14

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 10:55

    Emissão da Relação

  • 09/02/2024 22:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/01/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 11/01/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 16:43

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 23:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 23:14

    Registro de Sentença

  • 15/12/2023 23:14

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 21:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 08:39

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 07:51

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 10:01

    Emissão da Relação

  • 24/07/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 05:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 05:09:42, 1ª Vara.

  • 06/07/2023 22:52

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de NULL

  • 03/07/2023 15:02

    Juntada de NULL

  • 03/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:22

    Juntada de NULL

  • 21/06/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 16:21

    Juntada de NULL

  • 21/06/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:44

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de NULL

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/06/2023 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 18:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 18:03

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 24/05/2023 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 16:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 18:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2023 11:51

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 11:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

  • 03/03/2023 15:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/03/2023 18:11

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 19:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 19:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/02/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2023 07:00

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 10:03

    Prazo em Curso

  • 15/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2023 04:56:37, 1ª Vara.

  • 07/12/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 09:14

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2022 16:30

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 15:49

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 17:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/09/2022 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2022 16:46

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 22/08/2022 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2022 23:06

    Prazo em Curso

  • 18/08/2022 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2022 10:25

    Despacho Saneador

  • 01/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

  • 25/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:16

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 16:16

    Emissão da Relação

  • 01/03/2022 23:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2022 23:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2022 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2021 14:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/09/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2021 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

  • 18/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

  • 25/08/2021 10:27

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 17:38

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 14:05

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 14:00

    Emissão da Relação

  • 23/08/2021 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 00:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2021 00:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2021.

  • 22/08/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:37

    Prazo em Curso

  • 13/08/2021 17:35

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:35

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2021 09:19

    Prazo em Curso

  • 12/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 18:32

    Juntada de NULL

  • 30/07/2021 18:32

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2021 16:56

    Prazo em Curso

  • 16/07/2021 15:53

    Prazo em Curso

  • 16/07/2021 15:52

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2021 15:51

    Juntada de NULL

  • 12/07/2021 18:14

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2021 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 22:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2021 21:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 21:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 21:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2021 21:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 23/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

  • 18/06/2021 15:00

    Juntada de Informações

  • 16/06/2021 10:18

    Prazo em Curso

  • 14/06/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2021 18:19

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2021 18:19

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2021 16:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2021 09:07

    Emissão da Relação

  • 10/06/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2020 00:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 07:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/11/2020 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

  • 02/10/2020 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 09:42

    Prazo em Curso

  • 25/09/2020 20:04

    Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2020 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2020 12:43

    Emissão da Relação

  • 23/09/2020 14:06

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 10:33

    Prazo em Curso

  • 18/09/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2020 20:01

    Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2020 11:28

    Emissão da Relação

  • 16/09/2020 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/09/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:23

    Prazo em Curso

  • 01/09/2020 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2020 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 20:00

    Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2020 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2020 12:58

    Emissão da Relação

  • 28/07/2020 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/07/2020 11:45

    Juntada de Informações

  • 07/07/2020 12:19

    Prazo em Curso

  • 06/07/2020 20:01

    Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2020 12:45

    Emissão da Relação

  • 03/07/2020 08:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 07:03

    Informação do Sistema

  • 01/07/2020 07:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/06/2020 22:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2020 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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