TJMS - 0803977-39.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
11/09/2025 15:54
Emissão da Relação
-
11/09/2025 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 14:32
Não-Acolhimento
-
10/09/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:39
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 09:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 13:09
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 13:07
Emissão da Relação
-
07/08/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 16:29
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 17:49
Emissão da Relação
-
28/05/2025 17:06
Informação do Sistema
-
13/05/2025 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 17:57
Outras Decisões
-
23/04/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:56
Retificação de Classe Processual
-
27/01/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0803977-39.2023.8.12.0005 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Zilca Moura de Oliveira Pereira - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre o petitório e documentos de fls. 246-259. -
17/01/2025 20:02
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
-
17/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2025 07:12
Emissão da Relação
-
05/12/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 11:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
03/12/2024 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 17:44
Documento Digitalizado
-
22/10/2024 13:47
Prazo em Curso
-
22/10/2024 13:46
Juntada de NULL
-
22/10/2024 13:46
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0803977-39.2023.8.12.0005 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Zilca Moura de Oliveira Pereira - Vistos, etc.
Fls. 228/230 e 234/236.
Consigno que o "Registrato" é uma plataforma para consultas, consoante o próprio Banco Central a define.
Veja-se: Assim, em que pese a relutância do requerido em cumprir com as determinações judiciais deste Juízo, não há de se cogitar em oficiar ao setor do Banco Central responsável por este sistema em razão de plataforma de mera consulta, a qual não possui função vinculada à baixa de empréstimos.
De todo modo, resta evidente que a parte executada novamente deixou de cumprir a obrigação de fazer.
Dessa forma, para garantir a autoridade das decisões emanadas por esse Juízo, determino a intimação de Valmir Pereira Martins (Gerente Geral da Agencia do Banco do Brasil de Aquidauana/MS), para que cumpra à ordem de fl. 186, no prazo de 48 horas, bem como proceda à baixa de eventual negativação do nome da autora em órgãos de proteção ao cédito, comprovando-se ambas as ações nos autos, sob pena de multa pessoal que arbitro em R$ 10.000,00, sem prejuízo da multa diária já aplicada ao Banco do Brasil à fl. 186, que fica majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, limitada à R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Outrossim, na mesma oportunidade acima descrita, intime-se o banco executado para que, no prazo de 30 dias, proceda ao pagamento da multa diária no valor de R$ 150.000,00 em razão do descumprimento da ordem judicial emanada à fl. 186.
Decorrido o prazo e não adimplida a multa diária arbitrada, proceda-se ao cadastramento da penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, afim de que seja a ordem de bloqueio posteriormente submetida a protocolo.
Deixo de expedir ofício ao Por fim, considerando que o requerido foi devidamente intimado a impugnar o presente cumprimento de sentença (fls. 223 e 225) e quedou-se inerte (fl. 227) restando precluída a via impugnativa, defiro o pedido de levantamento do valor depositado em subconta vinculada a estes autos.
Expeça-se alvará conforme postulado (fl. 235).
Intimem-se. Às providências.
Cumpra-se. -
18/10/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 13:47
Expedição em análise para assinatura
-
18/10/2024 13:35
Autos preparados para expedição
-
18/10/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
17/10/2024 18:08
Autos preparados para expedição
-
17/10/2024 17:35
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2024 17:15
Emissão da Relação
-
17/10/2024 16:19
Autos preparados para expedição
-
11/10/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/10/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 12:11
Emissão da Relação
-
22/07/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2024 17:07
Prazo em Curso
-
02/07/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
-
24/06/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2024 18:34
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2024 14:41
Documento Digitalizado
-
21/06/2024 09:43
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 09:42
Emissão da Relação
-
12/06/2024 21:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2024 21:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 18:47
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
22/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2024 13:44
Emissão da Relação
-
18/04/2024 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
-
08/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2024 17:20
Emissão da Relação
-
11/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
-
23/02/2024 18:45
Prazo em Curso
-
23/02/2024 18:43
Documento Digitalizado
-
22/02/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/02/2024 19:03
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2024 18:54
Emissão da Relação
-
21/02/2024 18:47
Autos preparados para expedição
-
21/02/2024 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
-
29/11/2023 14:44
Prazo em Curso
-
22/11/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 15:52
Emissão da Relação
-
20/11/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 14:51
Autos preparados para expedição
-
17/11/2023 14:49
Emissão da Relação
-
17/11/2023 14:46
Apensado ao processo numero do processo
-
17/11/2023 11:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2023 11:16
Recebida petição inicial
-
16/11/2023 06:44
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 06:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 15:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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