04/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:04

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:00

Publicação
04/06/2025 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 17:57

Recurso Especial
03/06/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:52

Recebidos os autos
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829737-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrido: Willyan Alvarenga Concha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
28/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:51

Publicação
28/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 18:50

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 18:50

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 18:50

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 18:50

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829737-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrido: Willyan Alvarenga Concha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
14/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:35

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 19:35

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829737-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrido: Willyan Alvarenga Concha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ao recorrido para apresentar resposta
24/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0829737-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Willyan Alvarenga Concha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SEGURANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE CNH - NOTIFICAÇÕES REALIZADAS - DESNECESSIDADE DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL OU AO CONTRADITÓRIO - REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES CONSTATADA - ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA - ORDEM DENEGADA - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, conheceram e deram provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator..
23/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0829737-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Willyan Alvarenga Concha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - DETRAN Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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