TJMS - 0802335-06.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802335-06.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fatima Reginaldo Martins Borges - POSTO ISSO, com espeque na combinação dos arts. 485, VI, 513, 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito.
Cancele-se o pré-cadastro do ofício requisitório.
Em consequência, custas e honorários pela requerente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento, por satisfazer os requisitos mínimos indicados no art. 85, §§ 1°, 3º, inciso, I, do dito Códice, entretanto, sobrestada a execução destas verbas, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, dados os benefícios da gratuidade aqui concedidos.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
08/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:13
Recebidos os autos
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11/02/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/01/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 02:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:40
Recebidos os autos
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06/11/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802335-06.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fatima Reginaldo Martins Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 12:26
Retificação de Classe Processual
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22/05/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 14:48
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:48
Decisão ou Despacho
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13/05/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2024 15:44
Decorrido prazo de parte
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22/03/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 16:38
Recebidos os autos
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15/03/2024 16:38
Outras Decisões
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14/03/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2024 14:36
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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12/03/2024 16:50
Apensado ao processo numero do processo
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12/03/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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