07/08/2025 13:22

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 14:44

Prazo em Curso
05/08/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:26

Prazo em Curso
02/06/2025 11:24

Documento Digitalizado
02/06/2025 11:23

Emissão da Relação
02/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 12:04

Autos preparados para expedição
08/04/2025 11:30

Emissão da Relação
08/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:47

Prazo em Curso
07/02/2025 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
06/02/2025 09:01

Juntada de Informações
27/11/2024 17:25

Prazo em Curso
26/11/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0809307-89.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Reqdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Rejeito, pois, a impugnação do executado, porquanto, assim, o calculado pelo exequente não extrapola os limites do julgado.

De conseguinte, deixo de fixar honorários, eis que consoante a Súmula 519/STJ, aplicável às execuções contra a Fazenda Pública, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios" (STJ.

AI no REsp 1864374/SP).

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, despacho homologando o montante da execução principal - f. 04, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
22/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:20

Emissão da Relação
18/11/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:09

Rejeição
18/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:20

Prazo em Curso
22/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0809307-89.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 44-47.
21/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 14:14

Emissão da Relação
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:55

Prazo em Curso
03/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 13:50

Emissão da Relação
29/08/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/08/2024 18:21

Informação do Sistema
27/08/2024 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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