12/09/2025 18:11

Prazo em Curso
12/09/2025 18:08

Emissão da Relação
23/07/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:45

Recebidos os autos
29/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 07:56

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:36

Recebidos os autos
07/04/2025 14:14

Outras Decisões
03/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 12:29

Processo Reativado
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 12:29

Recebidos os autos
24/01/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0804939-89.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanessa Almeida Aquino, Rodrigo de Assis Ramos, Rafael Vinicius Santana da Silva, Melissa Marques Nantes Brumatti, Jhonathan Nunes da Silva, Diego Henrique Galindo Vitro - SENTENÇA - "...Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução demérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a cada um dos autores o valor de 11 diárias, estes acrescidos de correção monetária a partir do da data devida de cada uma e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo, em ambos os casos, os mesmos parâmetros aplicáveis sobre os créditos tributários devidos ao Fisco Estadual (Tema 810/STF, Tema 905/STJ e EC n.113/21).

Decisão que deverá ser homologada pela MM Juíza Togada.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
15/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:16

Homologada a Transação
10/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0804939-89.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanessa Almeida Aquino, Rodrigo de Assis Ramos, Rafael Vinicius Santana da Silva, Melissa Marques Nantes Brumatti, Jhonathan Nunes da Silva, Diego Henrique Galindo Vitro - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para, no prazo de 5 dias, informar se tem provas a produzir em audiência.
18/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0804939-89.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanessa Almeida Aquino, Rodrigo de Assis Ramos, Rafael Vinicius Santana da Silva, Melissa Marques Nantes Brumatti, Jhonathan Nunes da Silva, Diego Henrique Galindo Vitro - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2024 07:45

Recebidos os autos
31/08/2024 07:45

Decisão ou Despacho
29/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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