06/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
25/07/2025 18:33

Prazo em Curso
24/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 06:51

Emissão da Relação
16/05/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 10:26

Prazo em Curso
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 13:15

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0859372-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neres Pereira Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 179/182, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Dou por suprida a citação do banco Réu, em vista de seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 133), nos termos do art. 239, § 1º do CPC.

Intime-se o banco Réu, via DJMS, para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 186/198 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
13/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 20:30

Emissão da Relação
30/01/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 09:29

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0859372-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neres Pereira Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por NERES PEREIRA MARTINS em face de BANCO BRADESCO S/A, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 14 e 17.

Sem honorários uma vez que a inicial sequer foi recebida.

P.R.I.
05/12/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 18:09

Emissão da Relação
29/11/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:32

Registro de Sentença
29/11/2024 16:32

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
28/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:54

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0859372-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neres Pereira Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 125/126 foi enviado, a princípio, para setor da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 125/126, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
17/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 16:27

Emissão da Relação
16/10/2024 16:25

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 10:16

Emenda à Inicial
15/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 15:22

Informação do Sistema
15/10/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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