19/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801033-66.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jusciene Gonçalves Pereira - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se for o caso, os respectivos registros.

Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido, sem retenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária da credora Jusciene Gonçalves Pereira.

Sem custas, uma vez que o executado é isento de tal pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
24/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:44

Recebidos os autos
22/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS) Processo 0801033-66.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jusciene Gonçalves Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/10/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:20

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:55

INCONSISTENTE
08/09/2022 16:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:09

Recebidos os autos
01/02/2022 15:09

Determinada Requisição de Informações
01/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
20/01/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
10/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:35

Recebidos os autos
06/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:30

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:39

Recebidos os autos
30/06/2021 15:39

Recebidos os autos
28/06/2021 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2021 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2021 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2021 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
12/02/2021 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
12/02/2021 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
21/01/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:23

Recebidos os autos
15/12/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 18:47

Conclusos para despacho
04/12/2020 08:51

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:12

Expedição de Ofício.
11/11/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:24

Recebidos os autos
09/11/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2020 13:21

Conclusos para julgamento
06/11/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
19/10/2020 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
19/10/2020 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
19/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:14

Expedição de Ofício.
16/10/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 10:21

Recebidos os autos
08/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:49

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:31

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.
14/09/2020 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.
14/09/2020 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.
14/09/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/09/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 13:53

Expedição de Carta.
20/08/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:40

Recebidos os autos
30/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:32

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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