TJMS - 0801016-31.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO

CPF *22.***.*91-74

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 16:12

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:54

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/05/2025 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801016-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelize Paulino Batista Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 23/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801016-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelize Paulino Batista Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 05:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/07/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2024 12:57

    Processo Reativado

  • 03/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 05:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 05:25

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:21

    Homologada a Transação

  • 01/08/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 05:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 19:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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