17/09/2025 13:08

Certidão
17/09/2025 13:08

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
21/08/2025 12:23

Certidão
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800354-65.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexandro Hideaki Nakata Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CUMPRIMENTO, POR ANALOGIA, AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:17

Provimento
23/06/2025 09:25

Incluído em pauta para 23/06/2025 09:25:28 local.
19/05/2025 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 08:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/02/2025 12:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/02/2025 12:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/02/2025 04:23

Certidão
12/02/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/02/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800354-65.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexandro Hideaki Nakata Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/02/2025 14:31

Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:16

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:16

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800354-65.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Alexandro Hideaki Nakata Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Visto, etc.

Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros.

Cumpra-se.
23/10/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800354-65.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Alexandro Hideaki Nakata Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/08/2022 01:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2022 01:21

Certidão
15/08/2022 13:44

Processo Dependente Cadastrado
15/08/2022 09:18

Prazo em Curso
12/08/2022 17:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2022 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/08/2022 12:12

Certidão
10/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2022 03:15

Certidão de Publicação - DJE
10/08/2022 00:01

Publicação
09/08/2022 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/08/2022 13:47

Julgamento Virtual Finalizado
09/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022 13:47

Não-Provimento
03/08/2022 15:25

Incluído em pauta para 03/08/2022 03:25:13 local.
02/08/2022 14:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/08/2022 06:02

Certidão
02/08/2022 04:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/08/2022 04:19

Certidão de Publicação - DJE
02/08/2022 00:01

Publicação
01/08/2022 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:40

Distribuído por sorteio
01/08/2022 12:35

Processo Cadastrado
29/07/2022 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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