05/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:09

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 13:19

Recebidos os autos
21/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:44

Processo Reativado
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:38

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:41

Recebidos os autos
27/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 14:44

Recebidos os autos
26/02/2025 14:44

Recebidos os autos
09/01/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 12:06

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802075-21.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intima-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
18/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802075-21.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente do autor, sob título "Pagto Eletron Cobr Chubb Seguros Brasil S/A".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "Pagto Eletron Cobr Chubb Seguros Brasil S/A", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:37

Recebidos os autos
14/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:41

Recebidos os autos
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:08

Audiência tipo de audiência situação.
09/05/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:10

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 08:43

Recebidos os autos
29/01/2024 08:43

Determinada Requisição de Informações
23/12/2023 19:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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