07/06/2025 02:07

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 13:19

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800501-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo aos descontos operados na conta corrente do autor, sob título "Pagto Eletron Cobr Paulista Serviços (Pserv)".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "Pagto Eletron Cobr Paulista Serviços (Pserv)", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00, que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:38

Recebidos os autos
14/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 10:07

de Conciliação
27/09/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 08:46

Recebidos os autos
14/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:33

Recebidos os autos
22/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:37

Audiência tipo de audiência situação.
09/07/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:15

Recebidos os autos
23/04/2024 10:15

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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