TJMS - 0801738-22.2024.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. -
21/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 10:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:15
Recebidos os autos
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06/05/2025 14:12
Decisão ou Despacho
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24/03/2025 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração. -
11/03/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:38
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 00:54
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para declarar ser o autor isento de IR em seus proventos de aposentadoria, por ser portador de neoplasia maligna, devendo a parte ré restituir, na forma simples, os valores descontados de seu beneficio previdenciária a esse título, nos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação, ou seja, até 16/10/2019.
Sobre tal valor deve incidir correção monetária, a partir de cada desconto indevido, calculada pela Selic, bem como juros de mora, a partir da citação, com base nos índices aplicados à caderneta de poupança.
Nos termos do artigo 90, § 4.º, do CPC, condeno a parte requerida a reembolsar as custas e despesas processuais adiantadas pelo autor, bem como a pagar honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a condenação.
Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Esclarece-se à credora que, caso não concorde com os valores apresentados, resta-lhe garantido o direito subjetivo de promover o cumprimento de sentença em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil. -
24/01/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 11:24
Recebidos os autos
-
03/12/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 11:24
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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03/12/2024 06:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. -
28/11/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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19/11/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - 1.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o requerido se abstenha de efetuar o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos proventos de aposentadoria do autor, desde a intimação desta decisão até o julgamento final da presente ação. 2.
Deixo de incluir os autos em pauta para audiência de conciliação, já que se trata de processo contra a Fazenda Pública, que não realiza transações desta natureza. 3.
Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4.
Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Às providências. -
07/11/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:25
Recebidos os autos
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05/11/2024 15:25
Tutela Provisória
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04/11/2024 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
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23/10/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
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21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Erico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM) Processo 0801738-22.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Perches Neto - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Portanto, INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. -
18/10/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:22
Realizado cálculo de custas
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17/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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17/10/2024 13:48
Gratuidade da Justiça
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17/10/2024 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 06:54
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 06:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/10/2024 19:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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