TJMS - 0815795-32.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:10
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 17:06
Baixa Definitiva
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815795-32.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Fabiana Cristina Ferreira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Atraujo de Freitas (OAB: 16067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
19/02/2025 21:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 21:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:40
Confirmada
-
12/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/02/2025 05:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815795-32.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fabiana Cristina Ferreira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Visto.
Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 30), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.
VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/02/2025 14:22
Homologada a Desistência do Recurso
-
27/01/2025 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:55
Confirmada
-
20/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/01/2025 14:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 14:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815795-32.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fabiana Cristina Ferreira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.
A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
16/12/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:17
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
23/10/2024 10:50
Confirmada
-
23/10/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 04:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815795-32.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fabiana Cristina Ferreira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/10/2024 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:16
Expedição de "tipo de documento".
-
21/10/2024 17:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
18/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 21:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/06/2022 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/06/2022 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/06/2022 11:00
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
21/06/2022 01:34
Confirmada
-
21/06/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:01
Publicação
-
13/06/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:42
Expedida/certificada
-
10/06/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 03:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 00:01
Publicação
-
09/06/2022 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/06/2022 15:07
Negação de Seguimento
-
09/06/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 15:56
Expedição de "tipo de documento".
-
08/06/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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