13/09/2025 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
13/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:22

Prazo em Curso
05/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Juliana Vilela de Paula, CRESS 5714, cujos honorários arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 1.1 A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 2.

A assistente supra nomeada deverá ser cientificada acerca desta nomeação, para que informe nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 2.1.

Caso não esteja inscrita no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimada para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 3.

Intimem-se as partes da realização do estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 4.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Ouça-se o Ministério Público. 6.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente.
04/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:30

Emissão da Relação
03/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:08

Prazo em Curso
16/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0805784-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime de Souza Germano Filho - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 208/216, no prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2025 17:08

Autos preparados para expedição
15/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 15:22

Emissão da Relação
14/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:20

Autos preparados para expedição
14/04/2025 15:19

Emissão da Relação
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:46

Prazo em Curso
06/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0805784-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime de Souza Germano Filho - Fica a parte intimada acerca do agendamento da perícia para o dia 26/03/2025, às 14:30 horas.

Na Uniclinica, localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Mônica, Paranaíba/MS.
25/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:47

Autos preparados para expedição
24/02/2025 13:40

Emissão da Relação
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:26

Documento Digitalizado
18/02/2025 15:08

Prazo em Curso
17/02/2025 15:29

Prazo em Curso
17/02/2025 15:07

Expedição de Carta.
04/02/2025 23:52

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 06:11

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0805784-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime de Souza Germano Filho - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 06:28

Emissão da Relação
26/11/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:46

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 04:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0805784-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime de Souza Germano Filho - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Intimem-se.
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:23

Emissão da Relação
10/10/2024 08:22

Expedição de Carta.
10/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 10:27

Proferida decisão interlocutória
27/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 15:04

Informação do Sistema
26/08/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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