22/11/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:01

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000706-31.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Roberto da Silva Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Ante o exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do Impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se o juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000706-31.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Roberto da Silva Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:05

Distribuído por prevenção
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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