09/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:15

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0804743-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jociro da Silva Gonçalves, Márcia Machado Faria, Jocimar Marciel Machado da Silva - Réu: Energisa - Escritório Em Paranaíba-ms - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
25/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0804743-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jociro da Silva Gonçalves, Márcia Machado Faria, Jocimar Marciel Machado da Silva - Réu: Energisa - Escritório Em Paranaíba-ms - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: 1) condenar a parte ré a providenciar a ligação da unidade consumidora do imóvel localizado no loteamento Campina Verde, Chácara n. 02, gleba B, com área de 5000 m², dentro de uma área maior, zona rural de Paranaíba - MS, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, convalidando a liminar de f. 97/102; 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais a cada autor no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos materiais aos autores no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 4) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:43

Recebidos os autos
24/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:55

Recebidos os autos
25/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0804743-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jociro da Silva Gonçalves, Márcia Machado Faria, Jocimar Marciel Machado da Silva - Réu: Energisa - Escritório Em Paranaíba-ms - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
14/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:10

Recebidos os autos
29/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 14:33

Recebidos os autos
16/07/2024 14:33

Concedida em parte a Medida Liminar
15/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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