30/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 11:01

Recebidos os autos
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0926836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jackson Jardel Zanella Aguiar, Joao Victor Goncalves De Matos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 317: "Recebe-se o recurso de apelação da Defesa e do MPE em seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se os apelantes para apresentarem as razões de apelação, acaso não tenha feito. "
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Recebidos os autos
19/03/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0926836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jackson Jardel Zanella Aguiar - Ante o exposto, CONDENO Jackson Jardel Zanella Aguiar como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal, na forma do concurso material (art. 69 do CP), à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão e 260 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Com custas.

Expeça GR provisória.

Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença; E CONDENO Joao Victor Goncalves De Matos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Expeça-se alvará de soltura ao acusado, se por outro motivo não estiver preso; Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
27/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 14:15

Recebidos os autos
27/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:40

Recebidos os autos
26/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:59

Recebidos os autos
26/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:24

Recebidos os autos
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0926836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jackson Jardel Zanella Aguiar - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
07/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:34

Recebidos os autos
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:32

Recebidos os autos
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0926836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Jackson Jardel Zanella Aguiar - DECISÃO FL. 196-197: "...

Assim, com fundamento no art. 55 e 56, da Lei n.º 11.343/2006, designo o 28 de janeiro de 2025, às 14h, para audiência de interrogatório e oitiva de testemunha de acusação e defesa...."
15/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:04

Recebidos os autos
14/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Recebida a denúncia
02/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:21

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:59

Recebidos os autos
10/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:41

Recebidos os autos
13/08/2024 18:41

Decisão ou Despacho
13/08/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:29

Recebidos os autos
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:06

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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