TJMS - 0801812-29.2013.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO LUCAS SIMOES DA SILVA ME

CNPJ: 04.363.717/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 16:41

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Ricardo Lucas Simões da Silva ME - réu-revel Processo 0801812-29.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Lucas Simões da Silva ME - Ante o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos e, consequentemente, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC).

    Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

    Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 07:11

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:33

    Registro de Sentença

  • 12/09/2024 17:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/08/2024 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2024 09:40

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2018 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2018 06:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2018 04:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2016 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2016 07:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/02/2016 17:37

    Prazo em Curso

  • 16/02/2016 17:37

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2016 12:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2016 17:35

    Prazo em Curso

  • 27/01/2016 17:34

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2016 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2016 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/01/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 17:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/01/2016 17:21

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2016 13:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2015 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 13:18

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2015 18:01

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2015 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 16:19

    Juntada de NULL

  • 19/11/2015 15:00

    Prazo em Curso

  • 19/11/2015 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2015 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2015 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2015 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 15:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/09/2015 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 14:11

    Prazo em Curso

  • 14/09/2015 17:44

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2015 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2015 16:51

    Prazo em Curso

  • 03/09/2015 16:50

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2015 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2015 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 17:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/08/2015 17:08

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2015 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2015 14:25

    Prazo em Curso

  • 05/08/2015 14:24

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2015 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2015 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2015 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/07/2015 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2015 20:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2015 20:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 18:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2015 18:07

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2015 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2015 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 14:52

    Prazo em Curso

  • 01/06/2015 14:51

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2015 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/05/2015 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2015 17:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/05/2015 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2015 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 14:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/04/2015 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2015.

  • 08/04/2015 18:21

    Prazo em Curso

  • 08/04/2015 18:21

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2015 14:02

    Prazo em Curso

  • 25/03/2015 14:01

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2015 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2015 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 14:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2015 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2015.

  • 16/12/2014 16:14

    Prazo em Curso

  • 16/12/2014 16:13

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2014 13:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2014 19:00

    Prazo em Curso

  • 25/11/2014 18:59

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2014 18:55

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2014 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2014 17:53

    Juntada de NULL

  • 31/07/2014 16:25

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2014 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2014 17:24

    Prazo em Curso

  • 09/05/2014 15:29

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2014 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2014 18:07

    Prazo em Curso

  • 29/04/2014 18:06

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2014 14:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2014 11:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2014 12:37

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/03/2014 15:51

    Prazo em Curso

  • 13/03/2014 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 15:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/03/2014 17:38

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2014 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2014 15:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/03/2014 15:24

    Entranhamento do Processo

  • 07/03/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2014 12:46

    Prazo em Curso

  • 25/02/2014 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2014 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2014 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2014 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/11/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/11/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2013 12:00

    Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

  • 18/09/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/08/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2013.

  • 12/08/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/07/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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