23/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:03

Recebidos os autos
02/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS) Processo 0839921-61.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Farias Insfran, MAURO FARIA INSFRAN ME - Intima-se as partes acerca da juntade de informação referente ao SNIPER, devendo manifestatar-se no prazo de 05 dias.

Ademais, deve a parte requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, acerca da juntada da pesquisa referente ao DECRED, às fls. 648/650.
23/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS) Processo 0839921-61.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Farias Insfran, MAURO FARIA INSFRAN ME - 1.

Proceda-se pesquisa junto via Renajud e Infojud, devendo esta última se limitar apenas as três últimas declarações de Imposto de Renda do devedor.

Com as respostas nos autos, imprima às peças do Infojud sigilo. 2.

Defere-se também a busca patrimonial requerida por meio do sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ.

Com as respostas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Houve integração entre os sistemas Decred (Declaração de cartões de crédito) e INFOJUD, permitindo a solicitação de informações de registros de despesas pagas com cartão de crédito (se cliente) ou receitas recebidas por meio de cartão de crédito (se lojista), discriminadas mensalmente, com subtotais para cada semestre relativo ao ano de exercício solicitado.

Assim, proceda-se consulta das operações de cartão de crédito - Decred, via Infojud, devendo se limitar apenas as três últimas declarações.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente para satisfação de seu crédito, em 10 dias. 4.

Indefere-se o requerimento para expedição de ofício ao BACEN CCS (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional) pois este apenas realiza o registro geral dos correntistas e clientes das instituições financeiras, não havendo controle a respeito dos valores existentes em conta, nos termos do art. 10A incluído pela Lei 10.107/2003.

Desta forma, a expedição de ofício ao órgão para obtenção das informações requeridas pela parte exequente, seria medida inócua à execução. Às providências e intimações necessárias.
08/05/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:47

Recebidos os autos
07/03/2025 15:47

Decisão ou Despacho
16/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 05:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS) Processo 0839921-61.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Farias Insfran, MAURO FARIA INSFRAN ME - Exectdo: Associação Imperial Brasil de Proteção Material dos Condutores Autônomos e Transportadores de Carga do Brasil - I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

II.

Os demais pedidos realizados às fls. 630/631 serão apreciados após o retorno da resposta do bloqueio de valores acima determinado.
21/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:59

Processo Desarquivado
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:10

Arquivado Provisoriamente
17/03/2023 14:09

Processo Desarquivado
17/03/2023 14:08

Arquivado Provisoriamente
17/03/2023 14:07

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:59

Recebidos os autos
02/02/2023 15:58

Outras Decisões
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:09

Recebidos os autos
14/10/2022 16:09

Decisão ou Despacho
03/08/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 12:13

Evolução da Classe Processual
24/05/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 18:38

Decisão ou Despacho
15/02/2022 17:02

Recebidos os autos
04/02/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:25

Recebidos os autos
16/12/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2021 01:05

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:09

Transitado em Julgado em data
11/11/2021 16:40

Recebidos os autos
11/11/2021 16:40

Recebidos os autos
16/07/2020 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2020 17:45

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2020 12:11

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:32

Recebidos os autos
15/05/2020 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2020 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2020 14:26

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 18:13

Recebidos os autos
19/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 08:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:17

Recebidos os autos
07/02/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:16

Julgado procedente o pedido
25/03/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2019 16:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 08:40

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 17:07

Recebidos os autos
12/03/2019 17:02

de Instrução e Julgamento
11/03/2019 08:36

Juntada de tipo de documento
04/02/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 05:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 17:50

Recebidos os autos
28/01/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 15:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 15:09

Juntada de tipo de documento
17/01/2019 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2019 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 16:28

Juntada de tipo de documento
11/01/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 13:06

de Instrução e Julgamento
19/12/2018 18:56

Recebidos os autos
19/12/2018 18:56

Decisão ou Despacho
29/01/2018 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 10:42

Juntada de tipo de documento
04/12/2017 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 17:59

Juntada de Petição de tipo
29/11/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 11:22

Recebidos os autos
26/10/2017 11:22

Decisão ou Despacho
31/07/2017 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2017 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 11:10

Juntada de Petição de tipo
14/07/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 11:32

Juntada de Petição de tipo
11/05/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 14:30

de Conciliação
10/05/2017 09:44

Juntada de Petição de tipo
04/05/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 15:39

Juntada de tipo de documento
17/04/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 19:23

Juntada de Petição de tipo
05/04/2017 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:58

Juntada de tipo de documento
04/04/2017 15:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 19:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 19:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 19:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 19:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 19:44

de Instrução e Julgamento
14/03/2017 17:26

Recebidos os autos
14/03/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017 08:01

Realizado cálculo de custas
09/03/2017 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2017 23:10

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 08:09

Realizado cálculo de custas
07/03/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:10

Recebidos os autos
06/03/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2017 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 11:04

Recebidos os autos
13/02/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2017 16:18

Juntada de Petição de tipo
11/01/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2016 08:13

Recebidos os autos
04/11/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2016 12:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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