08/05/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837369-21.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artur Ferreira Filho - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo credor, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de INÉRCIA do credor (CPC 921, III). 5 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:19

Recebidos os autos
06/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:19

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0837369-21.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artur Ferreira Filho - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Vistos, etc. 1 - Antes de analisar o pedido de fls. 316, determino que a autora apresente o Contrato Social da requerida, no prazo de quinze dias, a fim de viabilizar a constatação de que houve mera modificação do nome empresarial ou se trata de nova pessoa jurídica.

Após, tornem conclusos para deliberação. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:24

Recebidos os autos
09/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 12:15

Processo Desarquivado
08/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:13

Arquivado Provisoriamente
17/04/2024 10:34

Processo Desarquivado
07/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:33

Arquivado Provisoriamente
22/09/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:25

Recebidos os autos
07/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 21:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:16

Recebidos os autos
14/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 16:00

Recebidos os autos
26/04/2022 16:00

Determinada Requisição de Informações
12/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:37

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:03

Processo Reativado
30/03/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 10:25

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 08:08

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:52

Recebidos os autos
28/01/2022 13:52

Recebidos os autos
27/01/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
15/11/2021 11:23

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 11:23

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2021 11:23

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 07:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:05

Recebidos os autos
13/09/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:05

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2021 21:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:15

Recebidos os autos
07/06/2021 14:20

Decisão ou Despacho
23/04/2021 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:36

Decorrido prazo de parte
03/02/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:11

Recebidos os autos
19/01/2021 16:11

Gratuidade da Justiça
26/11/2020 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 12:17

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:20

Recebidos os autos
23/11/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:22

Recebidos os autos
27/07/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 17:49

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 14:10

de Conciliação
12/02/2020 11:52

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 13:26

Juntada de tipo de documento
17/12/2019 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 16:49

de Instrução e Julgamento
12/12/2019 11:24

Recebidos os autos
12/12/2019 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2019 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2019 20:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:32

Recebidos os autos
13/11/2019 17:32

Decisão ou Despacho
11/11/2019 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 08:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2019 08:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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