28/11/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidimar Garcia Ferreira (OAB 33628/GO), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0803335-27.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pablo Azambuja Moreno Leal de Freitas - Réu: Torre Forte Produtos Alimentícios Ltda - EPP - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · RECONHECER a prescrição do cheque n. 000088, emitido em 11/8/2017, e DECLARAR a inexigibilidade apontada no valor de R$ 2.179,70 (dois mil e cento e setenta e nove reais e setenta centavos).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
06/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:20

Recebidos os autos
05/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:19

Homologada a Transação
05/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidimar Garcia Ferreira (OAB 33628/GO), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0803335-27.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pablo Azambuja Moreno Leal de Freitas - Réu: Torre Forte Produtos Alimentícios Ltda - EPP - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2024, às 14:30horas.

Nada mais.
14/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/10/2024 13:59

Recebidos os autos
10/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:29

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/07/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:22

INCONSISTENTE
23/07/2024 15:24

Recebidos os autos
23/07/2024 15:24

Decisão ou Despacho
23/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:33

Expedição de Carta.
20/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/11/2023 16:08

Recebidos os autos
07/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
29/06/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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