03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Fls. 2454/2456.

Manifestem-se as partes, em 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 05 dias, a fim de se manifestar acerca do AR negativo, às fls. 2453.
07/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:37

Recebidos os autos
03/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:39

Recebidos os autos
01/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:45

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0839821-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Paulo Cabrera - Réu: Walfrido Rodrigues e Advogados Associados - Intima-se a parte autora acerca da devolução negativa do AR, à fl. 2429, de modo que deve comparecer a audiência de instrução para prestar o depoimento pessoal independente de nova intimação.
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:54

Recebidos os autos
10/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:42

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0839821-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Paulo Cabrera - Réu: Walfrido Rodrigues e Advogados Associados -

Vistos.

O despacho proferido às fls. 2418 tem cunho decisório no tocante à homologação do laudo pericial, razão pela qual conheço os embargos de declaração opostos às fls. 2421/2423 apenas neste ponto, conforme interpretação do art. 1.001 do CPC.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

A parte embargante sustenta que a decisão foi omissa acerca da necessidade de complementar o laudo pericial.

Entretanto, ao contrário do que sustenta a parte autora, não há qualquer omissão nesse sentido, já que a decisão foi expressa ao afirmar que as questões levantadas na impugnação deverão ser analisadas em sentença (fl. 2418).

A validade do termo de quitação é matéria controvertida, que deverá ser apreciada pelo magistrado, porquanto é vedado ao perito emitir qualquer avaliação juridica, não devendo apreciar questões externas a sua designação, nos termos do art. 473, §2º, do CPC.

Assim, rejeitam-se os embargos de declaração neste ponto e mantém-se a homologação do laudo apresentado pelo perito.

Em relação à necessidade de ajuste na designação de audiência, verifica-se que, de fato, não foi oportunizado às partes a apresentação de rol de testemunhas.

Assim, as partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias (artigo 357, § 4º, CPC), não podendo o número ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato.

Ademais, como bem pontuado pelo réu, houve o deferimento de depoimento pessoal do representante dos espólios da parte autora, razão pela qual apenas esta deve ser pessoalmente intimada.
21/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:29

Recebidos os autos
20/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0839821-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Paulo Cabrera - Réu: Walfrido Rodrigues e Advogados Associados - Considerando que os argumentos levantados pela parte requerida às fls. 2407/2409 deverão ser analisadas em sentença e que não houve insurgência pela parte autora às fls. 2410/2416, HOMOLOGA-SE o laudo pericial apresentado às fls. 2379/2404.

Expeça-se alvará em favor do perito, caso ainda não tenha sido feito.

Ademais, considerando o despacho de fl. 2366, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

Em razão do pedido de depoimento pessoal deferido na decisão saneadora, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.

Instrução e Julgamento Data: 18/06/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - Juiz Titular Situacão: Pendente
06/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:22

Recebidos os autos
05/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:26

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0839821-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Paulo Cabrera, Lina Cabrera - Réu: Walfrido Rodrigues, Walfrido Rodrigues e Advogados Associados - Fica as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 2379-2404, no prazo de 15 dias.
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0839821-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Paulo Cabrera - Réu: Walfrido Rodrigues e Advogados Associados - I.

Intimem-se os Autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 2.357/2.360 e documentos de fls. 2.361/2.362.

II.

Defiro a dilação do prazo de 30 (trinta) dias ao Perito para apresentar o laudo, conforme pleiteado a fls. 2.363/2.365.

III.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º, do CPC.

IV.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES para designação de audiência de instrução.

V. Às providências e intimações necessárias.
21/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:18

Recebidos os autos
15/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:56

Recebidos os autos
05/10/2023 18:22

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 14:37

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 16:49

Recebidos os autos
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 09:00

Decisão ou Despacho
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 15:09

de Conciliação
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:21

Recebidos os autos
23/02/2023 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:30

Recebidos os autos
19/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
09/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:54

Recebidos os autos
16/12/2022 16:54

Tutela Provisória
16/12/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
08/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:18

Recebidos os autos
01/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:51

Recebidos os autos
09/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 01:58

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
19/09/2022 16:01

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 18:07

Recebidos os autos
13/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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