18/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0807622-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Sales do Nascimento - DESIGNAÇÃO DE PERICIA às fls.104: Certifico e dou fé que agendei a perícia designada no despacho retro, com a Doutora Carla Bongiovanni, para dia 29/05/2025 às 14:45 horas.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, n. 1695, sala 909, nesta cidade.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0807622-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Sales do Nascimento - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade/redução da capacidade laboral da parte autora em relação a função exercida quando do acidente, e o nexo causal da doença que sofre com o acidente apontado, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia a Dra.

CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91(§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.) Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, conforme p. 14 e autorização na procuração(p.16).
22/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:31

Recebidos os autos
29/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:59

Recebidos os autos
08/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805449-50.2024.8.12.0002

Nilza Elaine Vieira Faustino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801328-65.2018.8.12.0009

Adenir Nogueira Andrade

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2018 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0825409-92.2024.8.12.0001

Joelson da Silva dos Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wellison Neves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1414695-27.2024.8.12.0000

Gustavo Correa Pereira da Silva - Leiloe...

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Pedro de Castilho Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0800927-61.2021.8.12.0009

Jonas de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Patricia Alves Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 14:50

Exibir Processo