20/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 14:22

Recebidos os autos
08/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:49

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900010-52.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Claudio Gomes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO - RÉU REINCIDENTE - SUBTRAÇÃO DE FRUTAS - ATIPICIDADE DA CONDUTA SOB O PRISMA DA INSIGNIFICÂNCIA - ABSOLVIÇÃO EX OFFICIO.

Ainda que se trate de réu reincidente, é possível reconhecer a atipicidade da conduta sob o prisma de insignificância em caso de furto de frutas, de baixo valor.

Absolvição ex officio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ex officio, absolveram o apelante, nos termos do voto do Relator, com declaração do Revisor.
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:25

Provimento
19/12/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900010-52.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Claudio Gomes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:04

Inclusão em pauta
25/10/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900010-52.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Claudio Gomes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Nonato (OAB: 202810MP/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
24/10/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 18:51

Recebidos os autos
24/10/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:52

Expedida/Certificada
18/10/2024 06:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 12:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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