STJ - 0809895-14.2015.8.12.0002

31/05/2022 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/05/2022 13:15

Transitado em Julgado em 31/05/2022

12/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 15:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DOURADOS para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2022 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2022 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL