22/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 06:49

Decorrido prazo de "nome da parte".
26/03/2025 13:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803078-23.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Wimo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Apelado: Wanderly Pissurno Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO ARREMATANTE - NULIDADE DA SENTENÇA E, CONSEQUENTEMENTE, DO PROCESSO.

Nos termos do art. 115, I, do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório de litisconsorte passivo necessário, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

Anulação da sentença e do processo, de ofício.

Recurso de apelação prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ANULARAM A SENTENÇA DE OFÍCIO E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:56

Recurso prejudicado
21/03/2025 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Inclusão em Pauta
06/03/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803078-23.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Wimo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Apelado: Wanderly Pissurno Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a nulidade do processo em decorrência dolitisconsórcio passivo necessário do arrematantena hipótese, porque seu direito será diretamente influenciado pela eventual nulidade do leilão extrajudicial.
12/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 11:39

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:32

Inclusão em Pauta
18/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803078-23.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Wimo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Apelado: Wanderly Pissurno Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:16

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 14:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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