21/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:41

Recebidos os autos
25/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815634-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria José Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
24/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2024 18:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio
03/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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