11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 16:52

Recebidos os autos
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
25/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 16:36

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0002622-75.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sergio Luiz Morelli Agravado: Idenor Machado Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Dirceu Aparecido Longhi Advogada: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Agravado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso Advogado: Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB: 22763/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Pedro Alves de Lima Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Alexsandro Oliveira de Souza Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Amilton Salina Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravado: Denis da Maia Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravado: Quality Sistemas Ltda - EPP Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: Patricia Guirandelli Albuquerque Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Agravada: Karina Alves de Almeida Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Ltda ME Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: Jaison Coutinho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: Jaison Coutinho-me Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravada: Franciele Aparecida Vasum Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB: 14380/MS) Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Uglaybe Fernandes Farias Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Alexandre Zamboni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Alexandre Zamboni - ME Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Cleiton Gomes Teodoro Agravado: J.

R.

M.

E Souza - ME Repre.

Legal: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: AJS Consultoria em Gestão Pública Ltda.

Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Faccil Solucoes Contabeis Ltda Me Repre.

Legal: Agnaldo Correia da Silveira Repre.

Legal: João Paulo Correa da Silveira Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: LXTEC Informática Ltda.

Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Atlas Assessoria e Planejamento Ltda. - ME Agravado: 2M Assessoria Contábil Eirelli EPP Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: Fabricio da Silva & Cia Ltda Repre.

Legal: Fabricio da Silva Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Agravado: Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda - EPP Advogado: Jailton Ezequiel Ribeiro Oliveira (OAB: 22440/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:44

Atribuição de competência temporária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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