TJMS - 1600280-89.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 15:23
Baixa Definitiva
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21/03/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/03/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2023 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2023 14:37
Recebidos os autos
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28/02/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600280-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Tabajara Loureiro de Almeida Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.
O Cumprimento de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos. 2.
Conflito improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o Conflito, nos termos do voto do Relator. -
24/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:49
Julgado improcedente o pedido
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09/02/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/02/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2023 14:54
Recebidos os autos
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09/02/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/02/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:36
INCONSISTENTE
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/02/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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