21/03/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:52

Expedição de Ofício.
21/03/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:05

Recebidos os autos
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:32

Expedição de Ofício.
27/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600284-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Alberi José Pradella Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Carlos Magno Rabello Brandão Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Caio Cesar Rabelo Brandão Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: José Roberto Condeli Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessada: Antônia Romero Beloto Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Valdinei Antonio Romero Belotto Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Walter Romero Belloto Advogado: Antônio Camargo Junior (OAB: 13844A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.

O Cumprimento de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos. 2.

Conflito improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
24/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:51

Recebidos os autos
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:38

Juntada de Informações
07/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:36

INCONSISTENTE
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:30

Distribuído por prevenção
06/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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