TJMS - 2000082-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

OAB: 4662/MS

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FROES GALUCI OLIVEIRA

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000082-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah F.M.Alegre de Andrade (OAB: 4662/MS) Agravada: Rodrigo Froes Galuci Oliveira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO REFORMADA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Diante da comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita ao agravado foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser reformada.

    II - Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 27/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/02/2023 14:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/02/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:55

    Distribuído por prevenção

  • 03/02/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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