TJMS - 0801075-15.2021.8.12.0028
1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 07:39
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/11/2024 15:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801075-15.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
O executado efetuou o pagamento da dívida devida, sobre o qual concordou a exequente, requerendo inclusive o levantamento dos valores, conforme peticionado à f. 274-275.
Conforme extratos da subconta de f. 276-281, verifico a realização do pagamento.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Ditam os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Sendo assim, diante da anuência da exequente com o valor depositado pela parte executada, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento.
Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. -
15/10/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/08/2024 08:13
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 02:46
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:59
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 08:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 08:13
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/05/2023 18:45
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:28
Processo Reativado
-
22/05/2023 18:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 09:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 17:27
Recebidos os autos
-
22/02/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
10/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:43
Homologada a Transação
-
02/02/2023 17:42
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:48
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2022 19:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
31/08/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
29/08/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:36
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 21:55
Recebidos os autos
-
17/06/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
-
31/05/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:31
Homologada a Transação
-
30/05/2022 13:31
Recebidos os autos
-
30/05/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 14:06
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 13:28
Recebidos os autos
-
12/04/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 16:14
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 16:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/03/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2022 17:32
Conclusos para julgamento
-
08/03/2022 17:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2022 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
08/03/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 12:56
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2021 19:40
Recebidos os autos
-
18/12/2021 19:40
Recebidos os autos
-
18/12/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
-
06/12/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2021 15:31
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
02/12/2021 09:45
Recebidos os autos
-
02/12/2021 09:45
Decisão ou Despacho
-
01/12/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:24
INCONSISTENTE
-
30/11/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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