25/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0805982-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina de Lima Gonçalves - Considerando que a parte autora reside em Tangará da Serra (MT) e, em razão da distância, não poderá comparecer à perícia agendada para 12/05/2025, às 9h15min., no consultório médico localizado na Av.

Presidente Vargas, 1.695, sala 909, Edifício Dourados Medical Center, em Dourados (MS), defiro o pedido de págs. 61-63 para o fim de autorizar que seja expedida carta precatória para a realização da perícia médica em Tangará da Serra (MT). À serventia para que expeça carta precatória para os devidos fins, com a observância do endereço acostado à pág. 64 e fazendo constar o valor dos honorários periciais depositados nos autos.

Realizada a perícia, expeça-se alvará para pagamento.

Oportunamente, conclusos.

Oficie-se ao perito nomeado nestes autos sobre a não realização da perícia nesta Comarca.
09/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:44

Recebidos os autos
08/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0805982-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina de Lima Gonçalves - DESIGNAÇÃO DE PERICIA às fls.55: Certifico e dou fé que agendei a perícia designada no despacho retro, com o Doutor Émerson Bongiovanni, para dia 12/05/2025 às 09:15 horas.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, n. 1695, sala 909, nesta cidade.
04/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0805982-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina de Lima Gonçalves - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade/redução da capacidade laboral da parte autora em relação a função exercida quando do acidente, e o nexo causal da doença que sofre com o acidente apontado, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia o Dr.

Emerson Bongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91(§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.) Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 11.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:56

Recebidos os autos
30/09/2024 11:56

Decisão ou Despacho
30/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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